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Anamatra celebra os 60 anos da Declaração de Direitos Humanos

10 de dezembro de 2008

Exatamente há sessenta anos, no dia 10 de dezembro de 1948, 58 estados membros da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram, em Paris, um documento que marcaria a história dos Direitos Humanos no mundo: a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é um dos documentos básicos das Nações Unidas e possui 33 artigos, com os direitos fundamentais que todos o cidadãos possuem.

A data também é celebrada pela Anamatra e foi motivo de manifestação da Comissão de Direitos Humanos da entidade, composta pelos juízes Andréa Nocchi (coordenadora), Carla Reita Leal, Firmino Alves Lima, Jônatas Andrade e Manoel Veloso. “Ela traduz uma consciência universal de que um determinado grupo de direitos deve ser respeitado em favor de qualquer ser humano, em qualquer lugar, a qualquer tempo, sem distinção de qualquer espécie. Sua elaboração foi uma conquista de toda a humanidade, porém apenas é uma etapa dentro da construção de um patrimônio jurídico erigido em favor da espécie humana e da sua existência em equilíbrio com a natureza“, afirma um trecho do manifesto.

Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, a efetivação dos direitos humanos sempre foi uma bandeira de luta da Anamatra. “É dever de todo o magistrado defender os direitos fundamentais, a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, na busca da efetivação dos direitos humanos que pressuponha, em especial, a igualdade de direitos para todos os trabalhadores brasileiros”, afirmou ressaltando que a Anamatra, em sua próxima gestão, terá uma diretoria específica para tratar do assunto – a Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos.

Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

O dia de hoje marca também, logo mais às 20h, a entrega do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, uma iniciativa da entidade que, em sua segunda edição, busca distinguir a ampla diversidade de atores e ações que são desenvolvidas no Brasil com o esforço e intenso comprometimento de pessoas físicas e jurídicas na promoção e defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. O Prêmio possui três categorias - Imprensa, Instituição, e Judiciário Cidadão.

Leia abaixo a íntegra do manifesto

Manifesto – 60 anos da Declaração de Direitos Humanos

Durante exatos sessenta anos completados nesta data, a humanidade convive com um estatuto mínimo de direitos necessários para que todos os seres humanos deste planeta possam viver com dignidade. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é hoje uma senhora sexagenária muito importante.

Nascida de um ideal conquistado após um período extremamente tenebroso, nossa homenageada conviveu com diferentes contextos políticos mundiais, passou pela guerra fria e o seu fim, por crises do petróleo, pela globalização, pelo apogeu do neoliberalismo e a crise do capitalismo desenfreado.

Ela traduz uma consciência universal de que um determinado grupo de direitos deve ser respeitado em favor de qualquer ser humano, em qualquer lugar, a qualquer tempo, sem distinção de qualquer espécie. Sua elaboração foi uma conquista de toda a humanidade, porém apenas é uma etapa dentro da construção de um patrimônio jurídico erigido em favor da espécie humana e da sua existência em equilíbrio com a natureza.

Nesses sessenta anos, não obstante tenha este documento sido multiplicado para centenas de declarações e convenções, a humanidade se depara com um longo caminho para conseguir efetivar os direitos ali assinalados. Nesse mundo em que prevalece o materialismo, a violência, a falta de esperança e o ideal maior da eficiência econômica como fundamento para todos os atos praticados, a humanidade, cada vez mais, necessita que seus dizeres passem da palavra para a ação, do conhecimento para a consciência, na construção de uma sociedade solidária e justa.

A data enseja, além de comemoração, uma profunda reflexão. Cada ser humano deve analisar com profundidade o que efetivamente faz para tornar realidade os direitos previstos na declaração, garantindo-se a todos uma existência humana digna. E é esse o compromisso permanente que nós devemos assumir, não somente em respeito à memória de quem a criou mas, principalmente, para que as gerações futuras vivam um mundo melhor, já que a nossa aniversariante é, antes de tudo, um texto fundado na esperança.

Comissão de Direitos Humanos da Anamatra

10 de dezembro de 2008