Anamatra fala sobre reforma trabalhista na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Luiz Colussi representou a entidade no ciclo de debates

A Anamatra participou nesta segunda-feira (20/3) de debate realizado na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal sobre reforma trabalhista (Projeto de Lei 6787/16). Na ocasião, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, representou a entidade, reforçando o grave momento pelo qual o direito do trabalho passa, com o desmonte da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais e humanos. A audiência faz parte de um ciclo de debates esta semana, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e que também discutirá a reforma previdenciária (PEC 287/16).

“Está em andamento o desmonte do direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho e o próprio desmonte do Estado democrático brasileiro, situação que deve preocupar todo o cidadão, que deve ser tratado de maneira igual, reduzindo desigualdades”, destacou o diretor defendendo ainda ser necessário um Estado que se preocupe com o cidadão e que garanta seus direitos mínimos.

Na audiência pública, Colussi ainda lembrou que, ao contrário do que afirma o Governo, a reforma trabalhista não é uma 'minirreforma', mas sim “uma ampla reforma, que permitirá uma livre negociação em pontos essenciais da regulação do trabalho e querem a desregulação total do mundo do trabalho. O negociado sobre o legislado vem dizer exatamente isso: tudo pode ser negociado”.

Sobre as emendas apresentadas ao PL, o diretor destacou que a grande maioria tende só a piorar as propostas, que não foram bem elaboradas. “Por esse motivo, a Anamatra, ANPT e Sinait irão elaborar emendas efetivas que mantenham os direitos dos trabalhadores. Além disso, outros projetos também nos preocupam como o trabalho intermitente, a sustação da NR 12 (segurança do trabalho), a flexibilização das normas para controle do trabalho escravo e o projeto de 1998 sobre a terceirização ampla e irrestrita. Necessário é que todos se unam e conversem com todos os parlamentares para impedir a votação e aprovação desse projeto”, avaliou.

O diretor Legislativos destacou ainda que dentro do desmonte do Estado e do direito do trabalho, previstos nas propostas, há também o desmonte da própria Justiça do Trabalho, que atende a classe trabalhadora e assegura seus direitos, quando estes são descumpridos. “É um direito do trabalhador e de qualquer pessoa fazer uso da Justiça. É ela a responsável por atender os anseios do cidadão e garantir os seus direitos. A Justiça do Trabalho tem o dever constitucional de resolver conflitos do trabalho e essa é a preocupação do juiz que se especializa para prestar a melhor jurisdição. É o juiz que assume um compromisso de, em nome do Estado, solucionar os conflitos de natureza trabalhista”, disse citando como exemplo os calotes no FGTS em que o trabalhador precisa recorrer à Justiça para ter seu direito garantido que já devia estar assegurado pelos empregadores.

Participações – Além da Anamatra, participaram dos debates representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da Intersindical, Central dos Sindicatos Brasileiros e da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.

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