O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel: "Não haverá tempo hábil para que se avance muito"

A iniciativa do Governo Federal de incluir a reforma do Judiciário na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional foi recebida com ceticismo por pessoas ligadas ao Judiciário. A opinião dominante indica que os cerca de 20 dias da convocação não serão suficientes para que se avance muito na reforma, que já está há 12 anos em tramitação. Há algumas opiniões, entretanto, que indicam ser importante a colocação da reforma em pauta, pois mesmo sem grandes progressos, a convocação ajuda o tema a se manter no ano legislativo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, é um dos que comemorou a notícia. "Há diversos pontos em que há consenso e pode haver aprovações importantes" diz. Ele acredita que poderiam ser aprovadas propostas como a criação do poder correicional para o Conselho da Justiça Federal, a ampliação da competência do STJ, a definição dos casos de inadmissibilidade de recursos especiais e a criação da Escola Nacional da Magistratura. "Nos demais pontos poderá haver avanços nas discussões e a reafirmação do assunto, já que tenho a promessa do presidente do Senado de que a reforma do Judiciário será a prioridade, agora que a Casa já aprovou as reformas tributária e da Previdência", diz.

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, não acredita em avanços. Segundo ele, mesmo que haja algum progresso, não será atacado o principal problema da Justiça no país: a morosidade. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, também é cético na inclusão da reforma na convocação. "Não haverá tempo hábil para que se avance muito", diz. Ele teme que o governo jogue fora o que já foi discutido até hoje na reforma e estabeleça uma nova prioridade na reforma, tentando aprovar rapidamente projetos como a criação do controle externo do Judiciário. "Há pontos que precisam ser bem discutidos com toda a sociedade", afirma.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, vai na mesma linha. "A reforma do Judiciário sempre foi tratada como motivação após escândalos", diz. Ele acredita que a convocação pode ser uma possibilidade para que o assunto entre em pauta. "Trabalharemos para apresentar nossas propostas e manter a discussão acesa mesmo depois do esfriamento dos resultados da operação Anaconda", afirma.